Questão de Direito Urbanístico — Função social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico — FCC 2014
Direito UrbanísticoFunção social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico
- Código
- fc010466
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende
- Aà exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
- Bao aproveitamento racional e adequado.
- Cà utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente.
- Dàs disposições que regulamentam o trabalho.
- Eàs exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.