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Questão de Direito Processual do Trabalho — Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista — FCC 2014

Direito Processual do TrabalhoNulidades e Aplicação no Processo Trabalhista
Código
fc010487
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Cuiabá - MT
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho é INCORRETO afirmar:
  1. Aé cabível o recurso pedido de revisão contra a decisão que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado.
  2. Bsomente haverá nulidade do ato quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
  3. Cas nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.
  4. Do documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
  5. Eas testemunhas comparecerão a audiência independentemente de intimação.
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GabaritoA — é cabível o recurso pedido de revisão contra a decisão que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado.

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