Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — FCC 2014
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- fc010488
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Sobre os recursos trabalhistas, considere as seguintes afirmações:I. Os recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo.II. Não se conhece de recurso para o TST, quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta.III. Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.IV. Inexiste a deserção do recurso pelo recolhimento insuficiente das custas processuais, quando a diferença em relação ao “quantum” devido seja ínfima, referente a centavos, podendo o magistrado conceder prazo para sua complementação.Estão corretas APENAS
- AI e IV.
- BI, II e IV.
- CI, II e III.
- DII, III e IV.
- EI, III e IV.