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Questão de Direito Processual do Trabalho — Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT — FCC 2014

Direito Processual do TrabalhoOrganização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT
Código
fc010492
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Cuiabá - MT
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Sobre a organização e estrutura da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:
  1. AA lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes federais, com recurso para o respectivo Tribunal Regional Federal.
  2. BConstitucionalmente, são órgãos da Justiça do Trabalho: Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes Federais.
  3. CO Tribunal Superior do Trabalho é composto por 11 Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 60 anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
  4. DAs varas do trabalho serão criadas por lei complementar.
  5. EA lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
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GabaritoE — A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

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