Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — FCC 2014
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- fc010516
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Rubens celebrou contrato no âmbito do qual se comprometeu a reparar a instalação elétrica da residência de Nilce. Para o caso de não realizar o serviço no prazo, as partes estabeleceram que Rubens pagaria a Nilce 50% do valor do contrato, a título de cláusula penal. Na data em que a obrigação deveria ter sido integralmente cumprida, Rubens havia finalizado 90% dos serviços contratados. Nilce ajuizou ação postulando o pagamento de 50% do valor contratado, conforme as partes haviam estabelecido em contrato. Este valor deverá ser
- Apago integralmente, porque o contrato faz lei entre as partes e a cominação não supera o valor do contrato.
- Bpago integralmente, porque o contrato faz lei entre as partes, as quais podem estipular cláusula penal de qualquer valor.
- Cafastado por completo, porque a lei comina nulidade à cláusula penal de valor superior a 30% do contrato.
- Dreduzido equitativamente, pelo juiz, porque a obrigação foi cumprida em grande parte.
- Eafastado por completo, porque a obrigação foi cumprida quase que integralmente.