Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — FCC 2014
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- fc010552
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Dentre as medidas passíveis de adoção na vigência do estado de sítio decretado em caso de comoção grave de repercussão nacional, NÃO se inclui a possibilidade de
- Arestrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão.
- Brestrição relativa à difusão de pronunciamentos de parlamentares, efetuados em suas Casas legislativas, ainda que tenha sido liberada pela Mesa respectiva.
- Cbusca e apreensão em domicílio.
- Ddetenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns.
- Esuspensão da liberdade de reunião.