Questão de Direito Civil — Prestação de Serviços e Empreitada — FCC 2014
Direito CivilPrestação de Serviços e Empreitada
- Código
- fc010678
- Banca
- FCC
- Órgão
- SABESP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com o Código Civil atual, na empreitada:
- Aa obrigação de fornecer os materiais se presume
- Bos riscos da obra correrão por conta do dono se este estiver em mora de a receber, mesmo que o emprei- teiro tenha fornecido os materiais.
- Co contrato para elaboração de um projeto implica, automaticamente, obrigação de fiscalizar-lhe a execução.
- Do dono da obra possui o prazo prescricional de 180 dias do aparecimento do vício ou defeito para requerer indenização em razão de fato relacionado com a falta de solidez da obra.
- Ese não tiver fornecido autorização escrita, o dono da obra não é obrigado a pagar ao empreiteiro por aumentos e acréscimos, mesmo que, por continua- das visitas, tenha estado sempre presente na obra, não ignorando nem nunca protestando pelo que se passava.