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Questão de Legislação Estadual — Lei Estadual nº 7.750 de 1992 - Política Estadual de Saneamento — FCC 2014

Legislação EstadualLei Estadual nº 7.750 de 1992 - Política Estadual de Saneamento
Código
fc010703
Banca
FCC
Órgão
SABESP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão - Administração
A Política Estadual de Saneamento (Lei Estadual nº 7.750/1992),
  1. Aapresenta, dentre seus instrumentos, o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras.
  2. Btem como objetivo primordial a coleta, o tratamento e a disposição de resíduos sólidos.
  3. Cdispõe que o Sistema Estadual de Saneamento - SESAN deverá fomentar a implantação de soluções conjuntas, por meio de planos regionais de ação integrada.
  4. Dprevê que o Plano Estadual de Saneamento deverá ser elaborado, independentemente do disposto no Plano Estadual de Recursos Hídricos.
  5. Eprevê a criação de Comissões Regionais de Saneamento Ambiental - CRESAN, as quais terão como atribuição a aprovação de Planos Interestaduais de Saneamento Ambiental.
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GabaritoC — dispõe que o Sistema Estadual de Saneamento - SESAN deverá fomentar a implantação de soluções conjuntas, por meio de planos regionais de ação integrada.

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