Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) — FCC 2014
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)
- Código
- fc010917
- Banca
- FCC
- Órgão
- SABESP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro do Trabalho
O Decreto n° 3.048/99, que aprovou o Regulamento da Previdência Social, estabelece que a Previdência Social deve ser regida por princípios e objetivos. Um deles diz respeito
- Aà centralização da administração, com o governo otimizando e gerenciando as ações.
- Bao caráter democrático da administração, mediante gestão bipartite, com participação dos trabalhadores e do governo nos órgãos colegiados.
- Cà universalidade de participação nos planos previdenciários.
- Dà justiça no cálculo dos benefícios, privilegiando as populações de regiões de menor expectativa de vida.
- Eà regionalização dos serviços, com gestão pelos conselhos populares.