Questão de Legislação Estadual — Lei Estadual nº 7.750 de 1992 - Política Estadual de Saneamento — FCC 2014
Legislação EstadualLei Estadual nº 7.750 de 1992 - Política Estadual de Saneamento
- Código
- fc010930
- Banca
- FCC
- Órgão
- SABESP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenharia Mecanica
De acordo com a lei que dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento para o Estado de São Paulo, NÃO é objetivo do Plano Estadual de Saneamento
- Apromover ações junto ao Poder Executivo Federal no sentido de assegurar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Municípios para o Saneamento no Estado de São Paulo.
- Bpromover a mobilização e a integração dos recursos institucionais, tecnológicos, econômico − financeiros e administrativos disponíveis.
- Cpromover o desenvolvimento da capacidade tecnológica, financeira e gerencial dos serviços públicos de Saneamento no Estado de São Paulo.
- Dpromover a organização, o planejamento e o desenvolvimento do setor de saneamento no Estado de São Paulo.
- Eassegurar os benefícios da salubridade ambiental à totalidade da população do Estado de São Paulo.