Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária — FCC 2014
Engenharia Ambiental e SanitáriaGestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária
- Código
- fc011000
- Banca
- FCC
- Órgão
- SABESP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
O Sistema Tríplice de licenciamento ambiental, que estabelece as figuras da Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), foi instituído através da
- ALei Federal no 12.651/2012 - Código Florestal.
- BLei Federal no6.938/1981 - Política Nacional de Meio Ambiente.
- CResolução CONAMA no 237/1997.
- DResolução CONAMA no 009/1987.
- ELei no 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais.