Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — FCC 2014
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- fc011081
- Banca
- FCC
- Órgão
- SABESP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Segurança do Trabalho
Em uma fiscalização do órgão federal CREA/CONFEA em uma empresa do setor de saneamento básico, na visitação técnica, percebeu-se que havia um único engenheiro de segurança do trabalho responsável técnico jurídico pela empresa, caracterizando: 1) acúmulo de função, 2) salário que ele recebia era menor que o estipulado em legislação, 3) não contribuía com a anuidade no Conselho Regional da Classe há mais de 2 anos e 4) não recolhia as Anotações de Responsabilidade Técnica − ART’s. Essa situação, de acordo com a Lei n° 5.194/66, caracteriza que o profissional exerce
- Alegalmente a profissão, é multado, responde por processos administrativos, não responde civil e nem criminalmente.
- Bilegalmente a profissão, é multado, responde por processos administrativos, civil e criminalmente.
- Cilegalmente a profissão, é multado, responde por processos administrativos, não responde civil e nem criminalmente.
- Dlegalmente a profissão, é multado, não responde por processos administrativos, somente responde de acordo com o código civil.
- Elegalmente a profissão, não é multado, não responde civil e nem criminalmente. Só é exigido o comparecimento na unidade mais próxima para regularizar a situação.