Questão de Direito Tributário — ICMS — FCC 2014
Direito TributárioICMS
- Código
- fc011581
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 2
Ao atribuir a competência tributária para a União, a Constituição Federal estabelece:“Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: ... IV – produtos industrializados.”Por outro lado, ao atribuir a competência para os Estados, determina a Constituição Federal:“Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:...II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;”Em várias operações realizadas por empresas que se caracterizam como contribuintes tanto do IPI como do ICMS, temos a incidência dos dois impostos de forma concomitante.Nesse sentido, considere indústria vendendo seu produto a:I. construtora que irá incluir em obras de construção civil;II. comerciante revendedor de outro Estado;III. comerciante revendedor do mesmo Estado;IV. outra indústria que vai utilizar como matéria-prima;V. outra indústria que utilizar como bem do ativo imobilizado.O IPI será incluído na base de cálculo do ICMS APENAS nos casos constantes em :
- AII e III.
- BII, III e IV.
- CIII e V.
- DIII e IV.
- EI e V.