Questão de Direito Tributário — ICMS — FCC 2014
Direito TributárioICMS
- Código
- fc011585
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 2
Considerando as regras constantes da Constituição Federal, o ICMS.I. terá seu regime de compensação do imposto disciplinado por lei complementar.II. incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de telecomunicação.III. incidirá sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.IV. será não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante pago nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal.V. terá seu valor calculado, em relação às operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado, mediante a aplicação da alíquota interestadual, quando o destinatário estiver inscrito na repartição fiscal.Está correto o que se afirma APENAS em:
- AI, II e IV.
- BIII, IV e V.
- CI, II e III.
- DI, III e V.
- EII, IV e V.