Questão de Direito Tributário — Decadência — FCC 2014
Direito TributárioDecadência
- Código
- fc011589
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 2
Diante dessa situação hipotética, considerando que o contribuinte não pagou o crédito tributário constituído, nem pediu o seu parcelamento, nem propôs qualquer ação judicial visando desconstituir esse crédito, e com fundamento no CTN, a
- Adecadência do direito fazendário fluminense ocorrerá no dia 31 de dezembro de 2016.
- Bprescrição do direito fazendário fluminense ocorrerá no dia 22 de agosto de 2016, se não houver interrupção do prazo para sua fluência.
- Cdecadência do direito fazendário fluminense ocorrerá no dia 22 de agosto de 2016.
- Dhomologação tácita do lançamento fazendário fluminense ocorrerá no dia 31 de dezembro de 2016.
- Eprescrição do direito fazendário fluminense ocorrerá no dia 31 de dezembro de 2016, se não houver interrupção do prazo para sua fluência.