Questão de Economia — Setor Público — FCC 2014
EconomiaSetor Público
- Código
- fc011628
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 2
De acordo com a Lei Complementar no 131/2009, os Estados que não assegurarem a transparência mediante liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público, não poderão
- Areceber transferências voluntárias.
- Bobter garantia direta de outro ente.
- Cobter garantia indireta de outro ente.
- Dcontratar operações de crédito que visem à redução da despesa com pessoal.
- Econtratar operações de crédito por antecipação da receita orçamentária.