Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — FCC 2014
Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
- Código
- fc011652
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 2
Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.Este enunciado refere-se ao seguinte instituto:
- Aconfusão.
- Babuso do direito.
- Cfraude contra credores.
- Dfraude à execução.
- Edesconsideração da personalidade jurídica.