Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí — FCC 2014
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasRegimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí
- Código
- fc012094
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-PI
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
As decisões tomadas pelo TCE/PI em processos de prestação de contas podem ser classificadas como
- Aadministrativas e judiciárias.
- Bprocessuais e materiais.
- Cde fiscalização e de jurisdição.
- Dtripartite, tomadas pelos Conselheiros, Auditores e Ministério Público de Contas.
- Epreliminar, definitiva e terminativa.