Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FCC 2014
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- fc012127
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-PI
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Nos termos do texto constitucional, a mobilização nacional
- Acabe ser decretada, total ou parcialmente, pelo Presidente da República, em caso de fundadas suspeitas acerca de iminente agressão estrangeira, com a finalidade de preparar a defesa nacional mediante a execução de ações estratégicas a serem desenvolvidas desde a situação de normalidade, de modo contínuo, metódico e permanente.
- Bnão cabe ser decretada totalmente quando presentes as condições que autorizam o Presidente da República a declarar guerra.
- Ccabe ser decretada, total ou parcialmente, pelo Presidente da República, após manifestação do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, em caso de grave e iminente instabilidade institucional ou de calamidade de grandes proporções na natureza.
- Dconstitui matéria sujeita à competência legislativa privativa da União.
- Ecabe ser decretada, total ou parcialmente, pelo Presidente da República, em casos de atentado terrorista ou de grave e iminente instabilidade institucional.