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Questão de Direito Constitucional — Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. — FCC 2014

Direito ConstitucionalPresidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
Código
fc012129
Banca
FCC
Órgão
TCE-PI
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Assessor Jurídico
Cabe ao Vice-Presidente da República substituir o Presidente da República no caso de
  1. Arecebimento pelo Supremo Tribunal Federal de denúncia pela prática de infração penal comum.
  2. Bdecretação de estado de sítio em face de comoção grave de repercussão nacional.
  3. Cautorização pela Câmara dos Deputados para instauração de processo por crime de responsabilidade.
  4. Dcondenação pelo Senado Federal por crime de responsabilidade.
  5. Erenúncia.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — recebimento pelo Supremo Tribunal Federal de denúncia pela prática de infração penal comum.

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