Questão de Direito Penal — Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 — FCC 2014
Direito PenalCrimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990
- Código
- fc012142
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-PI
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
No que tange ao elemento subjetivo nos crimes contra a ordem tributária, praticados por particulares,
- Ao agente deve deixar de recolher o tributo no todo.
- Badmite-se a culpa consciente.
- Cadmite-se a tentativa quando há erro no cálculo ou na avaliação do fato gerador.
- Dsomente o contribuinte, indicado pela lei, pode ser autor do crime.
- Eexige-se o dolo específico, consistente na efetiva vontade de fraudar o fisco.