Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — FCC 2014
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- fc012153
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-PI
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
No que se refere à responsabilidade definida pelo Código Civil, considere:I. Os absolutamente incapazes podem ser passíveis de responsabilização civil, em determinadas circunstâncias previstas em lei.II. Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.III. A indenização mede-se pela extensão do dano, mas se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.IV. Vigora como regra a responsabilidade objetiva e, subsidiariamente, a teoria do risco administrativo.V. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança. Está correto o que se afirma APENAS em
- AII, III e IV.
- BI, II e III.
- CI, IV e V.
- DIII, IV e V.
- EI, II e V.