Questão de Direito Constitucional — Partidos Políticos — FCC 2014
Direito ConstitucionalPartidos Políticos
- Código
- fc012225
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-PI
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Controle Externo
O regime constitucional dos partidos políticos
- Apermite a criação de cláusula de desempenho, relacionada com a gradação dos votos obtidos pela agremiação, que repercuta em seu funcionamento parlamentar.
- Bassegura a participação nas eleições após a aquisição de sua personalidade jurídica, o que se dá mediante registro no Tribunal Superior Eleitoral.
- Cpossibilita a formação de agremiações com caráter regional, voltadas à defesa de interesses dos cidadãos de um conjunto definido de estados da federação.
- Dincentiva a internacionalização das agremiações, que podem buscar financiamento para suas campanhas junto a entidades internacionais.
- Eautoriza as coligações partidárias, que não precisam guardar vinculação entre as candidaturas em nível nacional, estadual, distrital ou municipal.