Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — FCC 2014
Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
- Código
- fc012229
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-PI
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Controle Externo
De acordo com o direito de associação constitucionalmente previsto,
- Aas associações poderão ter caráter paramilitar.
- Bas atividades das associações somente poderão ser suspensas por decisão judicial transitada em julgado.
- Cas associações podem representar seus filiados em juízo, desde que expressamente autorizadas.
- Da constituição de associações e de cooperativas depende de autorização, na forma da lei.
- Eas associações não sofrerão interferência estatal no seu funcionamento, salvo as entidades classistas.