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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Estabelecimento empresarial — FCC 2014

Direito Empresarial (Comercial)Estabelecimento empresarial
Código
fc012248
Banca
FCC
Órgão
TCE-PI
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Controle Externo
A alienação do estabelecimento
  1. Aextingue os contratos celebrados pelo alienante, tenham ou não caráter pessoal.
  2. Bnão é admitida, em razão do princípio da preservação da empresa.
  3. Cimplica proibição de concorrência, pelo alienante ao adquirente, pelo prazo de cinco anos da transferência, salvo se houver autorização expressa.
  4. Dfaz cessar as obrigações do alienante pelas dívidas anteriores à alienação.
  5. Eproduz efeitos perante terceiros independentemente de averbação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — implica proibição de concorrência, pelo alienante ao adquirente, pelo prazo de cinco anos da transferência, salvo se houver autorização expressa.

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