Questão de Pedagogia — Normas Constitucionais do Direito à Educação — FCC 2014
PedagogiaNormas Constitucionais do Direito à Educação
- Código
- fc012423
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-PI
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
A Emenda Constitucional nº 59/2009 estabeleceu que o dever do Estado com a educação terá efetivado mediante
- Aa organização da educação básica em ensino fundamental e ensino médio.
- Bo oferecimento de vagas ao ensino fundamental a partir dos 6 (seis) anos de idade.
- Ca obrigatoriedade, por parte dos pais, em matricular seus filhos a partir dos 7 (sete) anos de idade.
- Da garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
- Ea gratuidade da educação infantil ao ensino superior.