Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul — FCC 2014
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- fc012617
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Público Externo - Engenharia Civil - Conhecimentos Específicos
Os Auditores Substitutos de Conselheiros do TCE-RS
- Aocupam, na hierarquia do TCE-RS, posição imediatamente inferior a do Procurador.
- Bdeverão, na sua totalidade, estar presentes às sessões do Tribunal Pleno e, em número de dois, às das Câmaras.
- Cterão as mesmas garantias, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Desembargadores do Tribunal de Justiça quando não estiverem no exercício da substituição.
- Dsubstituirão um Conselheiro mediante rodízio e a convocação de um mesmo auditor substituto de conselheiro não ultrapassará 30 dias.
- Eterão prazo de 30 dias para emitir parecer, se individual, e 60 dias, se coletivo.