Questão de Engenharia Civil — Meio Ambiente na Engenharia Civil — FCC 2014
Engenharia CivilMeio Ambiente na Engenharia Civil
- Código
- fc012634
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Público Externo - Engenharia Civil - Conhecimentos Específicos
No caso de processos de licenciamento ambiental amparados pela avaliação de impacto ambiental, é correto afirmar que
- Asempre que a atividade ou empreendimento estiver localizado em terra indígena o licenciamento será realizado pelo IBAMA.
- Batividades ou empreendimentos localizados ou desenvolvidos conjuntamente no Brasil e em país limítrofe devem ser licenciados pelo órgão ambiental do Estado onde localiza-se a porção brasileira do projeto.
- Ctoda atividade ou empreendimento destinado a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor de material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, serão licenciados ambientalmente pela Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN.
- Do IBAMA, ressalvada sua competência supletiva, jamais poderá delegar aos estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional.
- Epoderá haver audiência pública apenas quando é exigido estudo de impacto ambiental.