Questão de Engenharia Civil — Saneamento Geral — FCC 2014
Engenharia CivilSaneamento Geral
- Código
- fc012637
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Público Externo - Engenharia Civil - Conhecimentos Específicos
A legislação que institui o Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA estabelece que
- Ao Conselho de Governo é o órgão superior do SISNAMA com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
- Bo Ministério do Meio Ambiente é o órgão central do SISNAMA com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar a política federal e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
- Co Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) do SISNAMA tem a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.
- Do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é o órgão nacional do SISNAMA com a finalidade de executar e fazer executar a política e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
- Eos órgãos locais do SISNAMA são os responsáveis pelo controle e pela fiscalização nas suas respectivas jurisdições.