Questão de História — História do Brasil — FCC 2014
HistóriaHistória do Brasil
- Código
- fc013029
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - História
Entre os efeitos da promulgação da Constituição Brasileira de 1988, pode-se citar
- Ao desmembramento do Amapá em municípios subordinados econômica e administrativamente ao governo do Estado do Pará, em razão de sua condição de pobreza.
- Ba transformação do Amapá, junto com Fernando de Noronha e Rondônia, em estado federado, seguida da ratificação dessa medida por meio de plebiscito popular.
- Ca extinção do Amapá e outros territórios brasileiros, transformando-os em estados da Federação, dotados de autonomia administrativa.
- Da garantia do direito da população do Amapá para decidir sobre o sistema de governo que seria implantado naquele território, bem como autonomia legislativa e judiciária.
- Eo repasse de verbas públicas para indenizar a população local pelos prejuízos acumulados durante o período em que o Amapá foi privado do direito de ser um Estado.