Questão de História — República Autoritária : 1964- 1984 — FCC 2014
HistóriaRepública Autoritária : 1964- 1984
- Código
- fc013031
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - História
Em 1967, durante o governo de Castelo Branco, foi promulgada uma nova Lei de Segurança Nacional, da qual se extraíram os seguintes trechos:Art. 1° Toda pessoa natural ou jurídica é responsável pela segurança nacional, nos limites definidos em lei. [...]Art. 3° A segurança nacional compreende, essencialmente, medidas destinadas à preservação da segurança externa e interna, inclusive a prevenção e repressão da guerra psicológica adversa e da guerra revolucionária ou subversiva. [...]§ 2° A guerra psicológica adversa é o emprego da propaganda, da contrapropaganda e de ações nos campos político, econômico, psicossocial e militar, com a finalidade de influenciar ou provocar opiniões, emoções, atitudes e comportamentos de grupos estrangeiros, inimigos, neutros ou amigos, contra a consecução dos objetivos nacionais.§ 3° A guerra revolucionária é o conflito interno, geralmente inspirado em uma ideologia ou auxiliado do exterior, que visa à conquista subversiva do poder pelo controle progressivo da Nação.Pela leitura desse documento, é correto afirmar que a Segurança Nacional era considerada uma responsabilidade
- Ado Estado, e visava proteger a sociedade da expansão da criminalidade e reprimir atentados subversivos contra o patrimônio.
- Bde todas as pessoas que formavam a sociedade, e visava garantir o êxito da guerra revolucionária em curso, com apoio estrangeiro.
- Cde toda a sociedade, e visava reprimir atos de contestação, na forma de opinião ou de ações armadas contra a ordem social estabelecida e protegida pelo Estado.
- Dque envolvia Estado e capital privado, e visava resguardar as empresas estatais contra a crescente invasão econômica estrangeira.
- Edo governo militar e da sociedade cristã, e visava defender a participação democrática de todos os cidadãos para concretizar o progresso nacional.