Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Amapá — FCC 2014
Legislação EstadualLegislação do Estado do Amapá
- Código
- fc013114
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Medicina - Perícia Médica
O processo de readaptação do servidor público, previsto na lei vigente, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais do Amapá, será realizado
- Apelo médico que vinha prestando assistência ao servidor nos últimos anos.
- Bpelo médico-perito oficial que atender o servidor após 180 dias de afastamento.
- Cquando o servidor assinar o decesso de vencimento inerente ao novo cargo.
- Dquando o nível de desenvolvimento mental do servidor não mais corresponder às exigências da função.
- Eapós comprovação de incapacidade total e permanente para todos os cargos previstos no edital do concurso prestado pelo servidor.