Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amapá — FCC 2014
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amapá
- Código
- fc013266
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Taquigrafia
O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral são escolhidos mediante eleição pela maioria dos membros do TJAP. É regra atinente a essa eleição,
- Aa designação de três escrutinadores, que executarão esta função até o final da eleição.
- Ba realização de sucessivas eleições, no caso de empate, até que haja um vencedor eleito.
- Cvotação aberta, na forma prevista no Regimento Interno do TJAP.
- Daceitação obrigatória do cargo, salvo se houver recusa manifestada e aceita antes da eleição.
- Emandato de dois anos, permitida recondução ou reeleição para período imediatamente subsequente.