Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FCC 2014
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- fc013275
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Taquigrafia
A fixação do subsídio mensal dos Desembargadores do Tribunal de Justiça como limite remuneratório único para os servidores públicos estaduais, mediante emenda à Constituição estadual, seria
- Ainconstitucional por vício formal.
- Binconstitucional por vício material.
- Cinconstitucional por vício formal e por vício material.
- Dconstitucional, desde que observasse o limite constitucional aplicável.
- Econstitucional, desde que proposta pelo Tribunal de Justiça.