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Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — FCC 2014

Direito Processual PenalRecursos Criminais
Código
fc013406
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Os recursos serão voluntários, excetuando-se o seguinte caso, em que deverá ser interposto, de ofício, pelo juiz, da sentença que
  1. Adenegar a apelação ou a julgar deserta.
  2. Brejeitar a denúncia ou a queixa.
  3. Cjulgar quebrada a fiança ou perdido o seu valor.
  4. Dconceder habeas corpus.
  5. Econceder, negar ou revogar livramento condicional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — conceder habeas corpus.

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