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Questão de Direito Penal — Tipicidade — FCC 2014

Direito PenalTipicidade
Código
fc013411
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
É correto afirmar que:
  1. ANos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
  2. BO agente que, involuntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, não responde pelos atos já praticados.
  3. CDiz-se o crime tentado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
  4. DPelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado, exceto culposamente.
  5. ENão se pune a tentativa quando, por absoluta impropriedade do meio ou por ineficácia absoluta do objeto, é impossível consumar-se o crime.
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GabaritoA — Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

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