Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FCC 2014
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- fc013414
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Referente aos crimes contra a Administração da Justiça, é correto afirmar que o crime de
- Adenunciação caluniosa é cometido por aquele que provoca a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado.
- Bcomunicação falsa de crime ou de contravenção é cometido por aquele que dá causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.
- Cfalso testemunho ou perícia é conduta atípica se praticado em juízo arbitral.
- Dautoacusação falsa, ocorre quando o sujeito ativo acusa-se, perante a autoridade, de crime inexistente, sendo que se a autoacusação tratar-se de crime praticado por outrem, o crime será de calúnia.
- Ecoação no curso do processo pode ocorrer em processo judicial, policial, administrativo, ou em juízo arbitral.