Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — FCC 2014

Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Código
fc013425
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
A lei começa a vigorar, salvo disposição em contrário,
  1. Atrinta dias depois de publicada, mas com eficácia plena durante a vacatio legis.
  2. Bquarenta e cinco dias depois de promulgada, não produzindo efeitos enquanto não estiver efetivamente em vigor.
  3. Cquarenta e cinco dias depois de publicada, não produzindo efeitos enquanto não estiver efetivamente em vigor.
  4. Dquarenta e cinco dias depois de publicada, mas com eficácia plena durante a vacatio legis.
  5. Equarenta e cinco dias depois de promulgada, mas com eficácia plena durante a vacatio legis.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — quarenta e cinco dias depois de publicada, não produzindo efeitos enquanto não estiver efetivamente em vigor.

Link permanente: /questoes/fc013425