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Questão de Direito Processual Penal — Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios — FCC 2014

Direito Processual PenalCompetência em matéria penal: definição, espécies e critérios
Código
fc013438
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa
O Código de Processo Penal, como regra, determina a competência pelo
  1. Adomicílio ou residência do réu.
  2. Blugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
  3. Ccritério adotado pelas leis de organização judiciária, salvo a competência privativa do Tribunal do Júri.
  4. Dcritério da prevenção e distribuição independentemente do iter criminis percorrido pelo agente.
  5. Elugar em que foi praticada a infração penal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

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