Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — FCC 2014
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- fc013441
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa
Com relação à exclusão de ilicitude é correto afirmar:
- AHá crime quando o agente pratica o fato em exclusão de ilicitude, havendo, no entanto, redução da pena.
- BConsidera-se em estado de necessidade quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
- CConsidera-se em legítima defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
- DPode alegar estado de necessidade mesmo quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
- EAinda que o agente haja em caso de exclusão de ilicitude, este responderá pelo excesso doloso ou culposo.