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Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — FCC 2014

Direito PenalCrimes contra a fé pública
Código
fc013445
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa
O crime de falsificação do selo ou sinal público
  1. Aabrange a falsificação de selo postal ou estampilha destinados à arrecadação de impostos ou taxas.
  2. Badmite a modalidade culposa.
  3. Ctem a mesma pena seja se cometido por funcionário público prevalecendo-se do cargo, seja se praticado por qualquer pessoa.
  4. Da pena é de detenção.
  5. Ea pena é aplicada àquele que altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados por órgãos da Administração pública.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — a pena é aplicada àquele que altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados por órgãos da Administração pública.

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