Questão de Direito Constitucional — Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN — FCC 2014
Direito ConstitucionalAção Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
- Código
- fc013464
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa
Pode propor ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, o
- AAdvogado-Geral da União.
- BProcurador-Geral de Estado.
- CPresidente da Câmara dos Deputados.
- DPrefeito de município com mais de quinhentos mil habitantes.
- Epartido político com suplente no exercício do mandato de Senador.