Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — FCC 2014
Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
- Código
- fc013488
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Realizado o trespasse do estabelecimento, é correto afirmar:
- AO nome empresarial do titular do estabelecimento pode ser incluído na alienação do estabelecimento.
- BNão havendo autorização expressa, o alienante não pode fazer concorrência ao adquirente, nos 5 anos subsequentes à transferência.
- CO adquirente não responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência que estejam regularmente contabilizados.
- DA eficácia quanto a terceiros independe de averbação no Registro Público de Empresas Mercantis e de publicação na imprensa oficial.
- EO adquirente que continua a exploração do estabelecimento adquirido, não responde pelos tributos relativos ao estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato.