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Questão de Direito Processual Penal — Revisão Criminal — FCC 2014

Direito Processual PenalRevisão Criminal
Código
fc013504
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Quanto à revisão criminal, é correto afirmar:
  1. AA revisão será julgada extinta sem julgamento do mérito quando, no curso da revisão, falecer a pessoa, cuja condenação se requereu fosse revista.
  2. BNa ação penal de iniciativa privada, a revisão poderá ser requerida pelo querelante ou seu procurador legalmente habilitado.
  3. CA revisão não poderá ser requerida depois da extinção da pena.
  4. DNão será admissível revisão das decisões do Tribunal do Júri.
  5. EJulgando procedente a revisão, o tribunal poderá alterar a classificação da infração, absolver o réu, modificar a pena sem agravá-la ou anular o processo.
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GabaritoE — Julgando procedente a revisão, o tribunal poderá alterar a classificação da infração, absolver o réu, modificar a pena sem agravá-la ou anular o processo.

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