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Questão de Direito Processual Penal — Das Questões e Processos Incidentes — FCC 2014

Direito Processual PenalDas Questões e Processos Incidentes
Código
fc013509
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Em relação às medidas assecuratórias, o Código de Processo Penal estabelece que
  1. Ao sequestro não pode ser levantado no caso de o acusado prestar caução.
  2. Bo sequestro somente pode ser decretado de ofício ou a requerimento do Ministério Público, em qualquer fase do processo ou antes de oferecida a denúncia.
  3. Co sequestro somente pode ser embargado por terceiro de boa-fé.
  4. Dé necessário que haja indícios veementes da proveniência ilícita do bem, para o decreto de hipoteca legal no curso do inquérito.
  5. Eo Juiz determinará a alienação antecipada para preservação do valor dos bens sempre que estiverem sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação, ou quando houver dificuldade para sua manutenção.
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GabaritoE — o Juiz determinará a alienação antecipada para preservação do valor dos bens sempre que estiverem sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação, ou quando houver dificuldade para sua manutenção.

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