Questão de Direito Processual Penal — Denúncia e Queixa — FCC 2014
Direito Processual PenalDenúncia e Queixa
- Código
- fc013512
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Em relação à ação penal, o Código de Processo Penal estabelece que
- Ao Ministério Público não pode retomar, como parte principal, a ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública em caso de negligência do querelante
- Ba representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.
- Capenas a vítima, nos crimes de ação pública incondicionada, poderá provocar a iniciativa do Ministério Público.
- Da ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública não se submete a prazo decadencial.
- Eo Ministério Público não pode oferecer elementos de prova na ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública.