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Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — FCC 2014

Direito PenalCrimes contra o patrimônio
Código
fc013517
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Juiz
No que se refere ao roubo com emprego de arma, é correto afirmar:
  1. ASua natureza mais exata é de circunstância qualificadora, computável sempre na primeira fase do método trifásico de apuração da pena, não constituindo, portanto, causa de aumento que, como tal, se computa na terceira fase respectiva.
  2. BMajoritariamente, hoje o Superior Tribunal de Justiça orienta-se pela configuração dessa circunstância legal no emprego de arma de brinquedo.
  3. CMajoritariamente, hoje a mais consagrada doutrina brasileira considera que a arma de brinquedo não caracteriza essa circunstância legal.
  4. DSeu efeito legal próprio incide nas penas do latrocínio.
  5. EEm princípio, não se comunica aos demais agentes.
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GabaritoC — Majoritariamente, hoje a mais consagrada doutrina brasileira considera que a arma de brinquedo não caracteriza essa circunstância legal.

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