Questão de Direito Penal — Modalidades das Penas Restritivas de Direito — FCC 2014
Direito PenalModalidades das Penas Restritivas de Direito
- Código
- fc013518
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Com relação ao sursis, é correto afirmar:
- APode ser concedido a réu reincidente.
- BÉ especial aquele em que o condenado, no primeiro ano do período de prova, deverá prestar serviços à comunidade ou submeter-se à limitação de fim de semana.
- CÉ simples (ou comum) aquele em que o condenado arcará, dentre outras, com a condição de não se ausentar da comarca onde reside sem autorização judicial.
- DO descumprimento injustificado de condição estabelecida em sua versão simples implica causa facultativa de revogação.
- EA duração máxima do período de prova é de quatro anos.