Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — FCC 2014
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- fc013520
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Em relação ao cumprimento da pena, é correto afirmar:
- AA autorização de saída reclama o cumprimento de um quarto da pena pelo condenado por homicídio simples que for reincidente.
- BUma pena de reclusão aplicada por furto qualificado, quando superior a dois anos, não pode ser substituída por penas restritivas de direitos.
- CO livramento condicional não pode ser deferido ao condenado por roubo simples que for reincidente, antes do cumprimento de dois terços da condenação.
- DEm uma condenação por latrocínio, a reabilitação pode ser deferida após decorridos cinco anos do dia em que for extinta, de qualquer modo, a pena ou terminar sua execução, computado o período de livramento condicional não revogado.
- EA progressão de regime prisional, para condenado primário por crime de tráfico de drogas, reclama o cumprimento de três quintos da pena privativa de liberdade respectiva.