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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Colocação em Família Substituta — FCC 2014

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Colocação em Família Substituta
Código
fc013527
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Sobre as formas de colocação de criança e adolescente em família substituta, pode-se afirmar que
  1. Aa adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do País terá o estágio de convivência cumprido no território nacional, pelo prazo mínimo de 3 meses.
  2. Bpoderá ser deferida a guarda, de forma excepcional, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável.
  3. Co deferimento de guarda a terceiros faz cessar o dever de prestar alimentos por parte dos pais.
  4. Da tutela poderá ser deferida a pessoa de até 21 anos incompletos, desde que justificadamente.
  5. Epoderão adotar os ascendentes e os colaterais até quarto grau, exceto os tios do adotando.
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GabaritoB — poderá ser deferida a guarda, de forma excepcional, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável.

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